Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 18 de agosto de 2026
Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Móvel Flow, descrevendo as regras de utilização do serviço e como tratamos os seus dados pessoais e os dados de seus clientes. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com todos os termos aqui descritos.
1. Objeto do Serviço
O Móvel Flow é uma plataforma de gestão (ERP) desenvolvida para lojas de móveis, que centraliza ferramentas de controle financeiro, estoque, entregas, relacionamento com clientes (CRM) e outras funcionalidades correlatas.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.
O serviço é prestado na modalidade de assinatura (SaaS), com planos mensais ou anuais, e está sujeito à disponibilidade técnica da infraestrutura.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar o Móvel Flow, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo razão social, CPF/CNPJ, e-mail e WhatsApp.
O usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido ceder, emprestar ou compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
O Móvel Flow reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas ou fraudulentas.
3. Pagamentos, Assinatura e Reembolso
O acesso ao Móvel Flow é pago, processado através de provedores de pagamento seguros (Stripe). Os valores e planos são exibidos no momento da contratação.
O usuário autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito ou meio de pagamento informado, conforme o plano escolhido.
Períodos de teste gratuito (trial) não geram cobrança enquanto não houver confirmação de assinatura.
Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de valores já faturados, salvo obrigação legal.
Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária do acesso até a regularização.
4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O Móvel Flow coleta e processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com a Lei nº 13.709/2018.
Coletamos: nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, WhatsApp e demais informações fornecidas no cadastro, no uso da plataforma e em formulários de captação de leads.
Os dados são utilizados para: (i) prestação do serviço; (ii) comunicação com o usuário; (iii) cobrança; (iv) melhoria da plataforma; (v) cumprimento de obrigações legais.
O usuário é responsável por obter o consentimento adequado, em conformidade com a LGPD, para inserir dados de seus clientes na plataforma, cabendo ao usuário a condição de controlador desses dados.
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou conforme obrigação legal ou regulatória. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 12 (doze) meses para resguardo de direitos e obrigações legais, e depois excluídos ou anonimizados, salvo obrigação de guarda.
Os dados podem ser compartilhados com terceiros necessários à prestação do serviço, incluindo provedor de pagamento (Stripe) e provedor de e-mail, sempre restritos à finalidade contratada e sob acordos de confidencialidade.
Os dados são processados em ambiente de computação em nuvem, podendo envolver transferência internacional de dados para provedores localizados fora do Brasil, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.
O usuário pode exercer, a qualquer momento, seus direitos de titular previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre o compartilhamento — mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: contatopedroavlis@gmail.com.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito, segregação de dados por controle de acesso, HTTPS obrigatório) para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.
5. Responsabilidades e Limitações
O Móvel Flow é uma ferramenta de gestão e não substitui a orientação de profissionais contábeis, jurídicos ou fiscais.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos relatórios ou dados gerados pela plataforma.
O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de que estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.
Em nenhum caso a responsabilidade do Móvel Flow excederá o valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
Eventos de caso fortuito ou força maior isentam o Móvel Flow de obrigações temporariamente afetadas.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo marca, código, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva do Móvel Flow.
O usuário não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar o software para fins comerciais além do uso contratado.
Os dados inseridos pelo usuário (clientes, produtos, vendas, etc.) permanecem de propriedade do usuário.
7. Cancelamento e Encerramento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou por contato direto.
O Móvel Flow pode encerrar ou suspender contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.
Após o encerramento, os dados do usuário podem ser removidos após um período de retenção, salvo obrigação legal de guarda.
8. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor após sua publicação nesta página.
Recomendamos que o usuário revise este documento regularmente.
O uso continuado da plataforma após alterações implica na aceitação dos novos termos.
9. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador para permitir o funcionamento adequado do site e a análise de seu uso.
Utilizamos os seguintes tipos de cookies: (i) cookies essenciais, necessários ao funcionamento básico da plataforma (login, sessão e segurança), que não dependem de consentimento; (ii) cookies analíticos (Google Analytics 4), utilizados para medir o tráfego e entender como os visitantes interagem com o site, permitindo melhorias contínuas.
Os cookies analíticos só são ativados após o seu consentimento explícito, coletado por meio do banner de cookies exibido na primeira visita. Você pode, a qualquer momento, revogar ou conceder o consentimento alterando as configurações do seu navegador ou limpando os cookies armazenados.
O Google Analytics coleta dados agregados e anonimizados sobre sessões, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego, em conformidade com as diretrizes do Google para proteção de dados e a LGPD.
Para mais informações sobre como o Google processa dados de analytics, consulte https://policies.google.com/technologies/cookies.
Dúvidas ou solicitações de dados (LGPD)?
Para questões sobre estes termos, exercício de direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) ou comunicação com o Encarregado de Dados (DPO), envie um e-mail para:contatopedroavlis@gmail.com
